O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) notificou 118 terrenos por acúmulo de sujeira e mato alto, conforme edital 009/2025, publicado nesta segunda-feira (31 de março) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A lista com os lotes notificados pode ser acessada também no site da Prefeitura, na aba do NIF.
Os terrenos identificados estão localizados nos bairros Terra Brasil, Bell Valle, Estrela do Sul, Morada do Bosque I e II, Ouro Verde, Recanto dos Pássaros, Nova Prata e Santa Clara I. Os proprietários têm um prazo de 15 dias para realizar a limpeza e apresentar defesa por escrito, acompanhada de registro fotográfico que comprove a regularização do lote. A documentação deve ser entregue na sede do NIF.
Como denunciar terrenos sujos
A população pode denunciar terrenos sujos pelo WhatsApp, no número (66) 99927-2611, enviando fotos e localização do lote. Além disso, quem preferir atendimento presencial pode procurar o NIF de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Também é possível entrar em contato pelo telefone (66) 3545-4769, no mesmo horário.
Consequências do descumprimento
Caso os proprietários notificados não realizem a limpeza e não apresentem defesa no prazo estipulado, o Município realizará a limpeza do local e cobrará uma taxa administrativa, além de aplicar multa. O valor da penalidade varia de acordo com o tamanho do terreno e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme a Lei Municipal 3.302/2022. Se houver ocorrência de queimada na área, a multa pode ser ainda maior.
Riscos dos terrenos sujos
Terrenos com acúmulo de sujeira e mato alto representam risco à saúde pública, podendo abrigar mosquitos transmissores de doenças, como a dengue, além de animais peçonhentos. Além disso, lotes abandonados podem dificultar a visibilidade no trânsito, encobrir placas de sinalização e servir de esconderijo para criminosos.
Notificação por edital
A notificação via edital ocorre quando não é possível localizar os proprietários por meio presencial ou via Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais.
Para evitar problemas futuros, os proprietários podem atualizar os dados do imóvel junto ao Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Paço Municipal. Também é possível fazer a atualização por e-mail nos endereços [email protected] ou [email protected], enviando nome completo, CPF, endereço, CEP, telefone e e-mail. Outra alternativa é o atendimento pelo WhatsApp, no número (66) 3545-4707, ou pelo telefone (66) 3545-4757.
Os proprietários devem ficar atentos aos prazos para evitar penalidades e contribuir para a manutenção da limpeza e segurança da cidade.
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