O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) divulgou, por meio do edital nº 040/2025, uma nova lista de proprietários de terrenos que ainda não possuem calçadas construídas. Os notificados têm prazo de 30 dias para realizar a obra, conforme as normas de acessibilidade vigentes. A iniciativa faz parte do programa “Caminhe por Sorriso”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e tem como meta universalizar a acessibilidade no município.
As listas completas podem ser consultadas no site da Prefeitura de Sorriso, na aba do NIF, e também estão disponíveis no Diário Oficial da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
Penalidades e prazos
De acordo com o edital, o proprietário que não executar a calçada dentro do prazo será autuado. A multa prevista é de R$ 3.333,33, equivalente a 30 VRFs (Valores de Referência Fiscal).
Além disso, o programa prevê que, caso o morador não realize a obra, a Prefeitura poderá executá-la e cobrar o valor posteriormente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. O débito incluirá o custo dos materiais, da mão de obra, multa compensatória de 10%, encargos moratórios e demais despesas administrativas ou judiciais.
Atendimento ao cidadão
O NIF disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (66) 99927-2611 e pelo telefone 3545-4769, ambos de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento presencial ocorre na Avenida Blumenau, nº 2385, em frente ao Banco do Brasil.
Programa “Caminhe por Sorriso”
O programa busca promover a universalização gradativa da acessibilidade em todas as regiões de Sorriso. Após a fase de notificações aos imóveis sem calçadas, também serão notificados os proprietários de imóveis com calçadas irregulares, que não seguem as normas técnicas de acessibilidade.
Credenciamento de empresas
Paralelamente, a Prefeitura mantém aberto o credenciamento de empresas para prestação de serviços de manutenção e construção de calçadas de concreto em áreas urbanas. Os interessados devem procurar o Departamento de Licitação, no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 7h às 13h. Os detalhes estão disponíveis no Portal da Transparência do site oficial.
As empresas credenciadas atuarão tanto em imóveis públicos sem calçadas quanto nos casos em que os proprietários particulares não atenderem à notificação.
Acessibilidade em prédios públicos
Além da fiscalização, a Prefeitura também tem executado obras de acessibilidade em escolas, unidades de saúde e centros de educação infantil. Em 2025, os trabalhos já contemplaram os Cemeis Cappellari e Doce Infância, as escolas municipais Aureliano Pereira da Silva, Ivete Lourdes Arenhardt e São Domingos, além dos PSFs São Domingos, Jardim Amazônia, Jardim Carolina, Jardim Morada do Bosque, Nova Integração e Vila Bela.
Com essas ações, o município reforça o compromisso de garantir uma cidade mais acessível, segura e inclusiva para todos os cidadãos.
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