Operação Joio investiga fraude fiscal de R$ 4,4 milhões em MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Joio para cumprir 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária, causando prejuízo estimado em mais de R$ 4,4 milhões aos cofres públicos estaduais.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra. As investigações são conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

As ordens judiciais foram cumpridas em Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional do município.

Segundo as investigações, uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para obter de forma irregular benefícios fiscais e deixar de recolher ICMS ao Estado de Mato Grosso.

Conforme apurado, documentos fiscais ideologicamente falsos eram emitidos com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem que as mercadorias deixassem efetivamente o território nacional.

O débito tributário já foi constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), totalizando R$ 4.470.635,67.

As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático.

Os investigados poderão responder por crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.

O delegado titular da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, destacou a importância da atuação integrada das instituições no combate às fraudes tributárias.

“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.

O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, também ressaltou que os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação estadual e comprometem investimentos em políticas públicas essenciais.

O Cira-MT é formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), atuando de forma integrada no combate à sonegação fiscal no estado.