Familiares questionam rapidez na inclusão de Fábio Serafim em projeto de trabalho no CRS em Sorriso

Familiares de detentos que estão no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) procuraram o Portal Estadão MT e entregaram à reportagem uma carta manuscrita com questionamentos sobre os critérios utilizados para distribuição de vagas de trabalho, cursos e projetos de ressocialização dentro da unidade prisional.

A principal reclamação apresentada no documento envolve Fábio Serafim de Oliveira, de 42 anos, preso preventivamente no dia 15 de julho de 2026 durante a Operação Puer Defensus, da Polícia Civil. Ele é investigado por estupro de vulnerável e crimes relacionados à produção, divulgação e armazenamento de material de exploração sexual infantojuvenil.

Segundo os autores da carta, Fábio teria conseguido, pouco tempo depois de chegar ao CRS, integrar o chamado “projeto dos trabalhadores”, além de participar de cursos oferecidos na unidade. Os familiares questionam por que outros presos, que estariam na unidade há mais tempo, não teriam recebido as mesmas oportunidades.

As informações apresentadas na carta são alegações dos familiares e dos detentos. O documento entregue à reportagem, isoladamente, não comprova favorecimento, irregularidade ou interferência financeira na escolha dos presos beneficiados pelos projetos.

Carta classifica situação como “revoltante”

Logo no início da correspondência, o autor afirma que decidiu procurar a imprensa para dar visibilidade ao que considera uma situação injusta dentro da unidade.

“Bom dia, venho por meio desta carta relatar uma situação revoltante que ocorre dentro do sistema carcerário de Sorriso-MT”, diz o documento.

Na sequência, o texto menciona um caso de grande repercussão na cidade e pede apoio da imprensa.

“Trata-se de um caso que abalou a cidade de Sorriso, que foi bem recente, e contamos com a ajuda da mídia, pois só assim ganharemos força para mudar esse quadro”, registra a carta.

Ao fazer referência a Fábio Serafim, o documento afirma que ele estaria havia pouco tempo na unidade quando conseguiu acesso às atividades.

“Ele está com menos de um mês na unidade prisional de Sorriso e já está no projeto dos trabalhadores e já está fazendo cursos”, relata a correspondência.

Como a carta não apresenta data claramente identificada, a expressão “menos de um mês” corresponde ao período em que o documento teria sido redigido. Fábio está preso desde 15 de julho de 2026.

Familiares dizem que outros internos aguardam há mais tempo

O principal questionamento apresentado pelos denunciantes é sobre a rapidez com que Fábio teria sido incluído no projeto.

A carta afirma que existem presos há mais tempo no sistema que não participam de atividades de trabalho ou outros projetos.

“Enquanto outros internos que estão com mais tempo no sistema, e outros que estão com 1/6 da pena já paga, não participam de nenhum tipo de projeto social”, afirma outro trecho.

Em outra passagem, o documento alega que haveria diferenças no acesso às oportunidades e afirma que “aqui nesta unidade só está tendo oportunidade quem tem condições financeiras boas ou quem tem crime sexual”.

A afirmação não foi acompanhada de documentos ou outros elementos que comprovem favorecimento por condição financeira ou pela natureza do crime atribuído ao preso.

Os familiares também afirmam que existiriam outros casos semelhantes.

“Já tem vários outros casos similares que já estão lá e nenhum deles passa pelo processo, ou seja, já vão direto para a ala dos trabalhadores”, diz a correspondência.

A carta termina pedindo atenção da imprensa e da sociedade.

“Contamos com a colaboração da reportagem e da atenção da população.”

Diante das reclamações, os familiares cobram esclarecimentos sobre quantas vagas estão disponíveis, quais os requisitos exigidos, se existe fila de espera e quais critérios técnicos e de segurança são utilizados para selecionar os participantes.

Administração penitenciária diz que crime não impede ressocialização

A reportagem procurou a Secretaria responsável pelo sistema prisional e apresentou os questionamentos feitos pelos familiares.

Em resposta, a administração afirmou que trabalha de forma transparente e que as ações de ressocialização devem atender os presos independentemente da natureza do crime pelo qual são investigados ou condenados.

“Fazemos uma gestão transparente e segura para todos. Sabemos que muitos ficam revoltados. Mas a Justiça está fazendo a parte dela”, informou a Secretaria.

A resposta também destacou que o Centro de Ressocialização não pode excluir automaticamente um preso das atividades em razão do crime atribuído a ele.

“O trabalho do Centro de Ressocialização não olha para a conduta que o preso teve na rua. Lá trabalhamos com todos”, informou.

A administração acrescentou que “todos os presos têm oportunidade, independentemente da situação que eles se encontram”.

Preso provisório pode exercer trabalho interno

A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho do preso possui finalidade educativa e produtiva.

No caso do preso provisório, que ainda não possui condenação definitiva, o trabalho não é obrigatório e deve ocorrer no interior do estabelecimento prisional.

Na distribuição do trabalho interno, devem ser observadas, entre outros fatores, a habilitação, a condição pessoal do preso, suas necessidades futuras e as oportunidades disponíveis.

Dessa forma, o fato de um detento estar há pouco tempo na unidade não impede, por si só, que ele seja incluído em uma atividade de trabalho interno ou curso.

O cumprimento de 1/6 da pena, citado na carta, está relacionado a determinadas hipóteses de trabalho externo. Para o trabalho interno, não existe a mesma exigência de tempo mínimo.

Assim, o ponto central levantado pelos familiares não é somente se Fábio poderia legalmente participar do projeto, mas quais critérios são adotados quando existem mais interessados do que vagas disponíveis e se esses critérios são aplicados igualmente aos presos.

Trabalho e estudo podem gerar remição

A procura por vagas também está relacionada aos benefícios previstos na legislação.

Pela Lei de Execução Penal, o preso pode obter um dia de remição da pena a cada três dias de trabalho.

No estudo, a regra geral prevê um dia de remição a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em pelo menos três dias.

Além da possibilidade de redução do tempo de cumprimento da pena nos casos previstos em lei, as atividades de trabalho e estudo têm como objetivo contribuir para qualificação profissional, disciplina e reinserção social.

Por isso, os familiares querem saber quantos detentos trabalham atualmente no CRS de Sorriso, quantas vagas existem, quantos aguardam uma oportunidade e qual procedimento é utilizado para definir a ordem de entrada nos projetos.

Fábio está preso desde julho

Fábio Serafim foi preso preventivamente em 15 de julho de 2026, durante a Operação Puer Defensus, realizada pela Polícia Civil em Sorriso.

A investigação apura crimes de estupro de vulnerável e produção, divulgação e armazenamento de material contendo exploração sexual infantojuvenil.

A apuração avançou após a prisão da cuidadora Tafnes Cavalheiro de Souza, de 19 anos. Conforme informações divulgadas sobre o inquérito, dados encontrados no telefone da jovem levaram os investigadores até Fábio.

Posteriormente, o Sorriso Clube de Tiro decidiu desligá-lo do quadro de associados em reunião extraordinária. A decisão administrativa, tomada diante da gravidade das acusações investigadas, não representa condenação criminal.

Em agosto, a esposa de Fábio, Verginia Locatelli, também foi presa preventivamente, em Guarapari, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, ela foi indiciada por crimes relacionados à produção, transmissão, disponibilização e armazenamento de material contendo cenas sexuais envolvendo crianças ou adolescentes.

O processo tramita em segredo de Justiça, medida adotada para preservar a identidade e a intimidade das vítimas.

Fábio e os demais investigados possuem direito à defesa e à presunção de inocência até eventual condenação definitiva.

Questionamento envolve critérios de seleção

A administração penitenciária sustenta que não cabe ao sistema prisional negar oportunidades de ressocialização com base na rejeição social provocada pelo crime atribuído ao detento.

Já a carta entregue à reportagem apresenta outro questionamento: por que alguns presos conseguiriam ingressar rapidamente nos projetos enquanto outros, segundo os familiares, aguardariam há mais tempo?

A legislação permite que presos provisórios exerçam trabalho interno. No entanto, diante das reclamações, os familiares defendem maior transparência sobre quantas vagas existem, quais presos estão na fila, quais requisitos são exigidos, quando cada interno ingressou no projeto e como é realizada a seleção.

O Portal Estadão MT seguirá acompanhando os questionamentos apresentados pelos familiares e mantém espaço aberto para novos esclarecimentos da administração penitenciária, bem como para manifestação da defesa de Fábio Serafim especificamente sobre sua participação nos projetos de trabalho e ressocialização do CRS de Sorriso.

 

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