Prefeitura de Sorriso avança na Reforma Administrativa e busca modernizar legislação municipal

A Prefeitura de Sorriso avançou na primeira etapa da Reforma Administrativa e Legislativa do Município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Administração, tem como principal objetivo modernizar a legislação que regulamenta o serviço público municipal, garantindo maior clareza nas normas e segurança jurídica para servidores e gestores.

A proposta foi apresentada durante uma reunião interna da administração municipal e contempla, neste primeiro momento, a análise de adequações necessárias para corrigir inconsistências, eliminar interpretações divergentes e alinhar a legislação municipal às normas jurídicas vigentes.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégica de Pessoas, Rafael Reis, os trabalhos começaram a ser estruturados em março deste ano, quando a equipe recebeu a missão de desenvolver a reforma.

“Estamos apresentando a primeira fase de um trabalho que busca organizar e modernizar a legislação. Também queremos inserir procedimentos que ainda não estão previstos de forma adequada, como os processos de concessão de progressões, criando uma base para as próximas etapas da reforma”, explicou.

Segundo Rafael, a intenção é construir uma legislação mais clara, objetiva e de fácil interpretação, permitindo que servidores compreendam melhor seus direitos e deveres, além de facilitar a aplicação das normas pela administração pública.

O secretário municipal de Administração, Daniel Melo, destacou que a revisão da legislação deve priorizar a segurança jurídica e o bem-estar dos servidores, considerando também as necessidades das futuras gestões municipais.

“Precisamos pensar no servidor de hoje e no futuro da Administração. Uma legislação consolidada, atualizada e clara oferece segurança para o servidor e para quem administra. Nosso objetivo é modernizar as normas sem perder de vista os direitos, os deveres e a segurança jurídica de todos”, afirmou o secretário.

Reforma será realizada em três etapas

A Reforma Administrativa e Legislativa de Sorriso foi planejada para ocorrer em três fases. A primeira, atualmente em andamento, concentra-se na consolidação jurídica e na modernização das normas que regulamentam o funcionamento da administração municipal.

Essa etapa busca estabelecer uma base legal mais organizada e atualizada, permitindo o desenvolvimento das próximas fases da reforma.

A expectativa da administração municipal é que a modernização contribua para tornar os procedimentos internos mais claros, reduzir divergências na interpretação das normas e fortalecer a segurança jurídica nas decisões relacionadas ao funcionalismo público.

Até o momento, a Prefeitura não informou um prazo para a conclusão das três etapas da reforma.