Câmara de Sorriso aprova em primeira votação projeto que obriga instalação de câmeras em novos loteamentos

A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49/2026, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos urbanos do município. A medida busca ampliar a segurança pública e contribuir para a prevenção de crimes nos bairros que serão implantados na cidade.

De autoria dos vereadores Brendo Braga (Republicanos), Adir Cunico (NOVO) e Rodrigo Matterazzi (Republicanos), a proposta determina que os empreendedores imobiliários sejam responsáveis pela instalação dos equipamentos nos novos loteamentos destinados à comercialização ou locação de terrenos para fins residenciais e comerciais.

Conforme o texto, as câmeras deverão ser integradas ao Sistema de Monitoramento do Município, respeitando os protocolos técnicos e os sistemas de comunicação definidos pelo Poder Executivo.

Segundo os autores, a iniciativa pretende garantir que os novos bairros já sejam entregues com uma estrutura de vigilância, contribuindo para a proteção dos moradores e do patrimônio público e privado.

“Ao possibilitar que os novos loteamentos já contem com dispositivos de vigilância, o município permite que esses espaços nasçam com uma barreira digital, contribuindo para a proteção do patrimônio público e privado desde o início da ocupação”, justificam os parlamentares.

Imagens poderão auxiliar investigações policiais

O vereador Brendo Braga destacou que, além da prevenção, os equipamentos poderão auxiliar diretamente o trabalho das forças de segurança, especialmente na identificação de suspeitos e veículos envolvidos em ocorrências criminosas.

“Em caso de crimes, o material registrado pelas câmeras pode contribuir para a identificação de suspeitos e veículos, além de servir como prova em investigações, auxiliando o trabalho das polícias Civil e Militar”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelos vereadores é a modernização do planejamento urbano, seguindo o conceito de cidades inteligentes, que utiliza recursos tecnológicos para melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida da população.

A instalação antecipada dos equipamentos também poderá reduzir custos com futuras intervenções em calçadas e postes, uma vez que a infraestrutura necessária para o cabeamento e a comunicação das câmeras poderá ser planejada durante a implantação dos loteamentos.

Projeto ainda precisa passar por duas votações

Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda não é lei. O Projeto de Lei nº 49/2026, que também recebeu a assinatura dos demais vereadores, continuará tramitando na Câmara Municipal de Sorriso e deverá passar por mais duas votações.

Caso seja aprovado nas etapas restantes e sancionado pelo Executivo Municipal, o projeto estabelecerá novas exigências de segurança para a implantação de futuros loteamentos urbanos em Sorriso.