Assembleia analisa orçamento de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso em 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Mato Grosso para 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa com previsão de receitas e despesas de R$ 46,125 bilhões. O valor representa crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cuja aprovação é necessária para a votação do orçamento.

Segundo o parlamentar, os deputados já podem analisar os valores apresentados pelo Executivo. A definição do calendário de votação, porém, ainda será discutida com a Mesa Diretora, considerando as audiências públicas previstas e o calendário legislativo.

Na distribuição dos recursos, o Poder Executivo concentra a maior parcela, com R$ 38,7 bilhões. Para o Tribunal de Justiça, estão previstos R$ 3,799 bilhões; para o Ministério Público, R$ 1,124 bilhão; para a Assembleia Legislativa, R$ 984 milhões; para o Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões; e para a Defensoria Pública, R$ 422 milhões.

O orçamento do Legislativo também contempla R$ 181,85 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Somadas as três unidades, o total fica próximo de R$ 1,2 bilhão.

Avallone também chamou a atenção para a diferença entre o orçamento inicialmente aprovado e a expectativa de execução. Segundo ele, embora o orçamento de 2026 tenha sido fixado em aproximadamente R$ 41 bilhões, a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões.

Para o deputado, essa diferença precisa ser considerada na análise dos R$ 46,125 bilhões propostos para 2027. Ele ressaltou que o Parlamento pode discutir alterações nas estimativas de receitas e na distribuição das despesas.

“Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, afirmou Avallone, ao defender a avaliação dos números e de possíveis ajustes durante a tramitação.