PEC que acaba com escala 6×1 é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.

O texto também reduz a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde deverá passar por votação em dois turnos.

Caso seja aprovada, a mudança terá uma fase de transição. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, a carga horária passará para 40 horas por semana.

O relatório permite exceções para categorias com jornadas especiais, desde que haja compensação das folgas no mesmo mês e sejam garantidos, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.

A PEC também prevê regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública e para profissionais com diploma de nível superior que recebem salário igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a negociação direta poderá definir a duração do trabalho, desde que mantida a escala 5×2.

O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para reduzir impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.