Procon de Cuiabá multa Energisa em mais de R$ 532 mil após reclamações sobre contas de energia

Três reclamações envolvendo contas de energia acima da média de consumo e cobranças realizadas sem comunicação prévia resultaram em decisões contrárias à Energisa Mato Grosso no Procon de Cuiabá.

Os julgamentos ocorreram no dia 19 de agosto e foram publicados no Diário Municipal desta segunda-feira (24). As três decisões foram unânimes e aplicaram multas de R$ 177.653,33 em cada processo, totalizando R$ 532.959,99.

As penalidades foram aplicadas em primeira instância administrativa e ainda podem ser objeto de recurso.

Em um dos casos analisados, um consumidor recebeu uma fatura no valor de R$ 823,07 após um período sem leitura do medidor. Segundo o processo, o valor ficou significativamente acima do histórico de consumo da unidade.

A Energisa alegou que a cobrança ocorreu em razão do acúmulo de consumo. No entanto, conforme o entendimento do Procon, a concessionária não comprovou que havia comunicado previamente e por escrito o consumidor sobre a situação e sobre os procedimentos adotados para compensar o faturamento.

Em outro processo, o órgão analisou uma conta com consumo considerado expressivamente superior à média registrada anteriormente.

Apesar de uma aferição não ter identificado irregularidades no medidor, o Procon entendeu que a distribuidora não apresentou elementos técnicos suficientes para explicar o aumento do consumo ou demonstrar alguma circunstância que pudesse ser atribuída à consumidora.

O terceiro caso envolveu uma cobrança referente à chamada recuperação de consumo. Segundo a reclamação, o valor foi incluído na fatura sem que o consumidor tivesse recebido esclarecimentos prévios sobre a origem da cobrança e os critérios utilizados.

De acordo com a decisão administrativa, a Energisa também não comprovou o envio da comunicação escrita prevista na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Novos julgamentos

Além das três decisões já publicadas, outros 13 processos relacionados à Energisa estão previstos na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) no Procon de Cuiabá.

Desse total, quatro casos aparecem na pauta da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento e outros nove serão analisados pela Primeira Junta.

As reclamações envolvem situações como contas acima do histórico de consumo, cobranças acumuladas após ausência de leitura, recuperação de consumo sem aviso prévio, interrupção do fornecimento em unidades que estariam adimplentes, deterioração de alimentos e pedidos de ressarcimento por danos elétricos.

A inclusão dos processos na pauta não significa que as reclamações já tenham sido consideradas procedentes. Os casos ainda serão analisados pelas juntas responsáveis.