Vereadores cobram providências sobre denúncias de queima irregular no lixão municipal de Sorriso

O Plenário da Câmara Municipal de Sorriso aprovou o Requerimento nº 128/2026, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as providências adotadas e planejadas diante de denúncias de queima irregular de resíduos na área municipal destinada ao recebimento e disposição de lixo e entulhos, conhecida popularmente como “lixão municipal”.

A propositura é de autoria dos vereadores Prof.ª Silvana Perin (MDB), Gringo do Barreiro (PL), Adir Cunico (Novo) e Diogo Kriguer (PSDB).

Entre os esclarecimentos solicitados, os parlamentares querem saber quando a Administração Municipal tomou conhecimento das ocorrências, quais seriam as possíveis causas das queimadas, as datas e a frequência dos episódios e se já foram identificados eventuais responsáveis.

Os vereadores também cobram informações sobre as medidas emergenciais adotadas para interromper a queima, controlar a fumaça e impedir a ocorrência de novos episódios no local.

O requerimento solicita ainda cópias de eventuais vistorias, laudos, relatórios, autos de infração, notificações e investigações realizadas pelos órgãos municipais relacionados à situação.

Outro ponto abordado diz respeito aos resíduos recebidos na área. Os parlamentares pedem que o Município informe quais tipos de materiais são destinados ao local e qual é a destinação final adotada para cada categoria.

Também são cobrados esclarecimentos sobre a existência de monitoramento da qualidade do ar, do solo e das águas, além de avaliações relacionadas aos possíveis impactos ambientais e riscos à saúde da população.

“Apresentamos esse requerimento porque as denúncias de fogo e fumaça na área municipal têm provocado preocupação entre moradores e levantam questionamentos sobre a regularidade ambiental da operação, além dos possíveis impactos sobre a qualidade do ar e a saúde da população”, destacou Silvana.

A vereadora acrescentou que a legislação brasileira prevê a necessidade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e estabelece restrições para a disposição de resíduos a céu aberto e para queimadas em locais sem o devido licenciamento.

No documento, os vereadores também querem saber se existe um plano de adequação, recuperação ou eventual encerramento da área, com apresentação de cronograma, responsáveis pelas ações e previsão orçamentária.

O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento para que sejam prestadas as informações solicitadas.