O Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF) publicou, nesta segunda-feira (1º), um novo edital tornando pública a ciência de autos de infração emitidos contra os proprietários de 18 terrenos baldios que se encontram tomados por vegetação espontânea. A relação com os endereços dos imóveis e a identificação dos responsáveis está disponível no site da Prefeitura de Sorriso e no portal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A notificação por edital é utilizada somente após tentativas frustradas de entrega presencial, por e-mail ou aplicativos de mensagem. Quando não é possível localizar o proprietário — seja por ausência de endereço ou por dados desatualizados — a Administração Municipal publica o edital no Diário Oficial com abrangência estadual e no site do município.
A partir da publicação, os donos dos terrenos têm 15 dias para realizar a limpeza das áreas. Depois disso, devem apresentar defesa por escrito ao NIF, anexando imagens que comprovem que o imóvel está devidamente limpo, sem vegetação alta, entulhos ou lixo.
Caso o responsável não cumpra o prazo, a Prefeitura executa a limpeza e cobra uma taxa pelo serviço, além da multa prevista na Lei Municipal nº 3.302/2022. O valor da penalidade varia conforme a metragem do terreno e pode chegar a R$ 6.123,00, sendo ainda maior caso a área apresente sinais de queimada.
Novas regras já em vigor
Com o objetivo de reduzir riscos de incêndios urbanos e manter a cidade limpa, novas normas passaram a valer:
Terrenos com vegetação espontânea acima de 50 cm serão roçados sem prévio aviso;
Imóveis com área a partir de 50.000,01 m² estão sujeitos a multa de 100 VRFs;
A Taxa de Roçada corresponde a 0,02 VRF por metro quadrado.
Como denunciar terrenos sujos
A população pode comunicar situações de abandono ou sujeira por meio do WhatsApp do NIF, no número (66) 99927-2611, que permite o envio de fotos e localização do imóvel.
O atendimento presencial também está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil.
Denúncias ou dúvidas podem ainda ser feitas por telefone, pelo 3545-4769, no mesmo horário de funcionamento.
Atualização de dados cadastrais
Para evitar notificações por falta de endereço atualizado, os proprietários podem regularizar os dados de seus imóveis no Departamento de Tributação, no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 7h às 13h.
A atualização também pode ser solicitada por e-mail, nos endereços:
É necessário apresentar: nome completo, CPF, endereço do imóvel, numeração predial, CEP, telefone e e-mail.
Outra opção é acionar o setor pelo WhatsApp 3545-4707 ou pelo telefone fixo 3545-4757.
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