O Procon de Sorriso deu mais um passo rumo à conscientização e à boa relação entre fornecedores e consumidores. Nesta segunda-feira (20), o órgão firmou o primeiro Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com uma empresa notificada por publicidade enganosa ou abusiva. A medida, segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, reforça a política de priorizar a educação em vez da punição.
“Nosso foco é contribuir para a consolidação de um novo contexto na relação entre fornecedor e consumidor, em que o Código de Defesa do Consumidor regule esta relação naturalmente. Para isso, nossas ações estão mais voltadas à educação do que à punição”, explica Ferreira.
O acordo foi firmado em conjunto com a advogada Gislaine Krieser, representante da empresa autuada. “Em vez de multar a empresa, optamos, em comum acordo, por firmar este compromisso, que tem caráter educativo e preventivo”, destacou o diretor.
Pelo termo, a empresa deve cessar imediatamente a publicidade enganosa, manter expostas de forma clara todas as informações sobre os produtos e serviços oferecidos, e afixar cartazes com orientações sobre direitos do consumidor, como: a obrigatoriedade da nota fiscal, as formas de pagamento aceitas, o telefone do Procon e o aviso de proibição de fumar.
Além disso, a empresa deverá produzir e divulgar uma campanha educativa nas redes sociais, em até 45 dias, alertando o público sobre os riscos das propagandas enganosas. O CAC também prevê que todos os colaboradores participem de palestras educativas ministradas por servidores do Procon, reforçando o aprendizado sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Para a advogada Gislaine Krieser, a medida demonstra o compromisso do órgão em resolver situações de forma construtiva. “É louvável a iniciativa do Procon em buscar a melhor solução possível, estimulando os empresários a agirem preventivamente. Já é visível que os empreendedores estão mais atentos a respeitar os direitos do consumidor antes que os problemas aconteçam”, afirmou.
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O órgão segue reforçando o lema: “Vamos aprender para não errar novamente.”
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