A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), iniciou na noite desta terça-feira (12) o processo de notificação de cerca de 50 vendedores ambulantes que atuam no município. A medida faz parte do processo de regulamentação iniciado ainda no primeiro semestre e segue a legislação municipal. Após receberem a notificação, os ambulantes terão 60 dias para regularizar a situação.
Orientação e diálogo com os trabalhadores
O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, orienta que todos os ambulantes procurem atendimento para esclarecer dúvidas e evitar penalidades:
“O vendedor ambulante que tiver dúvida pode procurar a Sala do Empreendedor de Sorriso ou o NIF para regularizar a situação. A orientação é que cada comerciante busque informações, apresente a documentação necessária e evite penalidades como multas ou apreensão dos materiais comercializados”, destacou.
Ele informa ainda que o cronograma de notificações foi definido após estudos técnicos e reuniões com diversos setores envolvidos.
O secretário da Cidade, Jan Assad, reforça que o Município está conduzindo o processo com transparência e respeito:
“A Prefeitura está seguindo as normas previstas, realizando as notificações e oferecendo orientação para que todos possam se adequar. O objetivo é resolver a situação de forma pacífica, garantindo respeito aos comerciantes e à organização das atividades no espaço público.”
Processo de regulamentação começou em junho
A regularização das atividades ambulantes em Sorriso não é novidade. O processo começou em junho deste ano, quando o NIF, a Câmara Municipal e outros órgãos da Prefeitura iniciaram estudos técnicos para padronizar e adequar o comércio ambulante no município.
Entre as etapas de discussão, destacou-se a audiência pública realizada em 27 de junho, na Câmara de Vereadores, que reuniu mais de 100 participantes — entre comerciantes formais e informais, representantes do Executivo, órgãos fiscalizadores e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces). Na oportunidade, foram apresentados os principais pontos de atenção relacionados ao comércio ambulante.
Já no dia 28 de agosto, uma nova reunião foi realizada na sede do NIF com a comissão formada durante a audiência pública. O encontro permitiu que os ambulantes apresentassem dificuldades e sugestões, especialmente sobre questões sanitárias, regulamentação e locação de espaços adequados.
Próximos passos
Com o início das notificações, o município entra na fase decisiva de regularização. Após o prazo de 60 dias, comerciantes que não se adequarem poderão ser penalizados conforme prevê a legislação municipal.
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