A vereadora Jane Delalíbera procurou a Delegacia de Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência em que relata estar sofrendo retaliações dentro da Câmara Municipal de Sorriso após apresentar denúncias relacionadas à área da saúde. O documento foi registrado no último dia 29 de junho e faz referência a fatos que, segundo a parlamentar, teriam se iniciado ainda em janeiro deste ano.
De acordo com o registro, Jane destacou que apresentou um requerimento solicitando auditoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município — medida aprovada pela Casa de Leis. Desde então, afirma ter se tornado alvo de pressões e constrangimentos atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Matarazi, ao corregedor Emerson Farias e ao assessor jurídico especial, Fernando Mascarello.
No boletim, a vereadora também menciona um episódio ocorrido em 26 de junho de 2025, durante reunião para tratar de uma denúncia feita contra ela por uma médica da UPA. Segundo Jane, houve discussão entre ela e o assessor jurídico da Casa, Fernando Mascarello.
O caso foi registrado sob a tipificação de violência psicológica contra a mulher, prevista no artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021, que classifica como crime atos que causem dano emocional e perturbem o pleno desenvolvimento da mulher por meio de ameaças, constrangimentos, manipulação, ridicularização ou limitação de direitos.
Nota de Esclarecimento
Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), a assessoria jurídica do servidor Fernando Mascarello negou as acusações, classificando-as como infundadas.
O texto afirma haver inconsistências nos boletins apresentados pela parlamentar, destacando que um deles menciona fato supostamente ocorrido em 15 de fevereiro de 2025, período em que Mascarello ainda não exercia oficialmente suas funções na Câmara — sua nomeação se deu apenas em 19 de fevereiro de 2025, conforme a Portaria nº 109/2025.
A defesa pontua que o assessor atua exclusivamente no campo do assessoramento técnico, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, sem poderes de decisão ou deliberação. Além disso, alega que Mascarello tem sido alvo de atitudes que configurariam assédio moral e abuso de poder por parte da própria vereadora.
Diante disso, o servidor protocolou uma Representação por Quebra de Decoro Parlamentar e Assédio Moral na Corregedoria e Ouvidoria da Câmara, solicitando investigação da conduta de Jane Delalíbera. A assessoria também informou que estuda medidas cíveis e criminais para resguardar sua honra, com base inclusive na Lei Municipal nº 3.449/2023, que trata do assédio no serviço público.
A nota encerra reafirmando o compromisso de Mascarello com a legalidade e a transparência, além de manifestar expectativa de que situações semelhantes não voltem a ocorrer no ambiente público ou privado.
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