Governo de Mato Grosso abre inscrições para programa CNH Social

O governo estadual de Mato Grosso deu início hoje às inscrições para o programa “CNH Social”, que visa oferecer gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa, regulamentado por meio de decreto publicado no último dia 1°, tem como objetivo proporcionar acesso à mobilidade e qualificação para o mercado de trabalho. SAÍBA MAIS CLICANDO AQUI

SIGA O INSTAGRAM DO PORTAL ESTADÃO MT CLICANSO AQUI

De acordo com informações do governo, serão custeadas integralmente as taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa, com a expectativa de atender cerca de 10 mil pessoas neste ano.

Os candidatos aprovados pelo programa não terão que arcar com as taxas de emissão da CNH, bem como com as despesas dos exames de saúde, cursos teórico e prático necessários para obtenção do documento.

As inscrições podem ser realizadas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sendo a avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários também de responsabilidade da pasta. A lista dos candidatos aprovados será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atendimento.

Para se inscrever no programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, além de residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar do programa, que também não contempla a renovação de CNH ou emissão do documento definitivo.

Os beneficiados da CNH Social estarão isentos das seguintes despesas: Exame de aptidão física e mental ou junta médica; Exame de avaliação psicológica; Exame teórico, reexame teórico; Exame prático de direção veicular; Reexame prático de direção veicular; Demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.

Redação Portal Estadão MT