MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e retornar ao Simples Nacional e Simei em Sorriso

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei nos últimos meses têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para regularizar pendências fiscais e solicitar o retorno ao regime simplificado. Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo, o empreendedor só poderá tentar novamente em 2027, o que pode gerar impactos negativos na gestão e na competitividade do negócio.

A exclusão do regime ocorre, na maioria das vezes, em razão de débitos tributários em aberto, pendências cadastrais ou pela falta de envio de informações obrigatórias, como declarações e o pagamento regular dos tributos. Para voltar ao Simples Nacional e ao Simei, é indispensável quitar ou parcelar as dívidas existentes e regularizar todas as obrigações pendentes, garantindo novamente benefícios como carga tributária reduzida, facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a crédito com melhores condições.

Em Sorriso, os empreendedores contam com o apoio gratuito da Sala do Empreendedor de Sorriso, que oferece orientação completa durante todo o processo de regularização. O atendimento inclui a identificação de pendências, acesso ao Portal do Simples Nacional e o suporte necessário para solicitar o reenquadramento no Simei.

De acordo com o coordenador da Sala do Empreendedor, Leonardo Kozak, é fundamental que os MEIs procurem ajuda o quanto antes. “A Sala está disponível para orientar cada MEI que precisa regularizar sua situação. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam o processo e façam suas solicitações corretamente”, destacou.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Centro de Eventos Ari José Riedi. No local, os empreendedores recebem suporte para verificação de débitos, envio de documentos e preenchimento de formulários no sistema federal, tudo de forma acessível e sem custos.

Leonardo reforça ainda que o retorno ao Simples Nacional e ao Simei não é automático. Além de regularizar as pendências, o empreendedor deve fazer a solicitação formal no Portal do Simples Nacional e acompanhar o andamento do pedido pelo sistema.

Os MEIs que perderem o prazo de 31 de janeiro permanecem fora do regime simplificado durante todo o ano-calendário, podendo enfrentar maior carga tributária, mais burocracia e restrições no acesso a benefícios e mercados. A ação de orientação busca manter os pequenos negócios formalizados, fortalecendo a economia local e garantindo melhores condições para quem empreende e gera emprego na região.